Passados o recesso parlamentar e o feriado de carnaval, o vereador Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (PCdoB) vai cobrar da Mesa Diretora da Câmara a apreciação do Projeto de Lei Nº 362/2007, que estabelece normas para a prevenção de doenças como Febre Amarela e Dengue, que são transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.
O projeto foi elaborado no final do ano passado e protocolado em dezembro, mas devido o inicio do recesso não foi apreciado pelos vereadores. Bacana espera que o projeto seja colocado em pauta nas primeiras sessões deste ano, pois a matéria é considerada de urgência, devido ao aumento dos índices de proliferação de larvas do mosquito. A proposta prevê multas para proprietários de residências e terrenos públicos ou particulares, além de estabelecimentos comerciais onde sejam verificados vestígios do mosquito.
Vale lembrar que a prefeitura protocolou um projeto com o mesmo teor no inicio deste ano, que acabou retirado da pauta devido à existência do projeto do vereador. Uma reunião com representantes da Vigilância Sanitária do Estado e do Município, além da Vigilância Epidemiológica e PROJUR (Procuradoria Jurídica) foi agendada para esta sexta-feira (08), às 16 horas, para tratar do assunto. “Vamos conversar com os representantes do Executivo para chegarmos a um bom termo e que este projeto seja apreciado e aprovado, para que não tenhamos maiores problemas, pois essas doenças podem levar à morte”, enfatiza Bacana.
O parlamentar vai cobrar ainda providências em relação ao transporte e alimentação escolar e ações de melhorias junto às escolas da rede municipal de ensino, que foram alvo de fiscalização no ano de 2007.
CRÉDITO
Joselei Telles