O vereador Rui Capelão (PPS) encaminhou a diversas autoridades de Brasília, ofício onde denúncia o Município de Cascavel pela prática de usurpação de áreas de Utilidade Pública.
A denúncia, encaminhada a ministros, senadores e deputados federais, foi motivada pela desafetação realizada pela prefeitura de áreas de Utilidade Pública para a construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o documento “alguns absurdos vêm ocorrendo no Município de Cascavel em relação à transferência de Áreas de Utilidade Pública, UPs, para o programa habitacional do Governo Federal”.
De acordo com o vereador, “Cascavel é extremamente carente destas áreas e a desafetação das mesmas contraria a farta legislação federal, estadual e municipal haja vista que as mesmas são de exclusividade das comunidades para a implantação de CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil), praças, escolas, Unidades de Saúde, entre outros”.
No documento encaminhado, Capelão cita a transferência de duas áreas em dois bairros da cidade: a primeira está localizada no Jardim Pazinatto, Quadra 07 e a segunda no Jardim Quebec, Lote nº 02 da Quadra 07. Em ambos os casos, as áreas de utilidade pública foram desafetadas sem o aval da comunidade e a situação se encaminhou para o Poder Judiciário. Capelão ressalta que encaminhou as denúncias “com a finalidade de reverter estes casos, mas como nosso país é muito grande e o Programa Minha Casa Minha Vida possui amplitude nacional acredito que esta situação deva se repetir em outros municípios”.
O vereador ressalta que “o programa Minha Casa Minha Vida tem todo meu respeito e admiração, porém o que não concordo é ver nossas áreas de utilidades publicas tendo suas finalidades desvirtuadas, mesmo havendo dispositivos legais que as protejam, quando alternativas poderiam facilmente ser encontradas para atender o programa. No caso do Município de Cascavel a prefeitura chegou a leiloar terrenos onde poderiam ser construídas as moradias, sem contar que a municipalidade dispõe de dinheiro suficiente no orçamento para realizar a desapropriação de áreas para o programa”, acrescenta.
Ao finalizar o documento, o vereador lembra que “é assustador ver nossa gente sendo privada, em meio a bairros extremamente populosos, com deficiências básicas como educação, saúde, esporte, cultura, vendo prosperar as drogas, o furto, a prostituição e tantos outros males. Não podemos deixar que as áreas de Utilidade Pública sejam subtraídas de nossa gente”, finaliza o proponente.
Marcelo Soares/Assessoria de Imprensa/Rui Capelão
Legenda: Capelão sai em defesa das comunidades
Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel
