No final de dezembro de 2022, o Ministério da Saúde liberou a vacina contra a Covid-19 para todas as crianças acima de seis meses e com menos de cinco anos. A liberação ocorreu após a coordenação-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) ter recomendado a vacina para bebês e crianças em uma nota técnica que destaca os riscos da doença para a faixa etária, bem como a segurança e a eficácia comprovadas cientificamente do imunizante. 

Considerando que a Secretaria de Saúde de Cascavel vem realizando a vacinação para as crianças de forma escalonada em três unidades de referência nos bairros Aclimação, Interlagos e Nova Cidade, o vereador Laércio de Oliveira (PT) está solicitando, por meio do Requerimento nº 08/2023, informações à Secretaria de Educação acerca da comprovação de vacinação contra a Covid-19 nas instituições de ensino da Rede Municipal de Educação.

"É preciso que a Semed informe se está exigindo a comprovação da vacinação contra a Covid-19 nas Escolas e Cmeis no ato da matrícula ou rematrícula das crianças, e qual tem sido o procedimento adotado quando os responsáveis não entregam o comprovante", defende Laércio. "Não se trata de seguir convicções pessoais do responsável do estudante. A criança é um sujeito de direitos, e no Estatuto da Criança e do Adolescente consta a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", explica. Além disso, a vacinação é um pacto coletivo, para garantir a segurança inclusive das crianças que não podem se vacinar.

O vereador também protocolou solicitações à Secretaria de Saúde, demandando o envio de dados acerca da cobertura vacinal de crianças e adolescentes no município referente aos últimos seis meses, além de solicitar providências para que seja intensificada a campanha de vacinação contra a Covid-19 para todas as crianças.

Assessoria do Vereador Laércio de Oliveira