Recentemente o vereador realizou um levantamento que apontou que dezenas de veículos circulam com vida útil vencida; Acordo garante ‘vistas grossas’ da Cettrans à irregularidade
O mandato do vereador Paulo Porto protocolou nesta quinta-feira (25), na Câmara de Vereadores de Cascavel, um requerimento referente a um acordo ‘branco’, firmado entre Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) e empresas responsáveis pela prestação de serviços de transporte público na cidade. O documento solicita que, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que informe, dentro do prazo legal, a validade e o tempo de vida útil de todos os ônibus das Empresas Prestadoras do Serviço do Transporte Coletivo da Cidade de Cascavel – Paraná, Viação Capital do Oeste e Empresa Pioneira.
Entre os questionamentos estão: a quantidade de veículos que as empresas Pioneira e Viação Capital do Oeste disponibilizam ao transporte coletivo urbano da cidade; se entre estes veículos existe algum circulando em desacordo com as normas contratuais, sobretudo ao que se refere ao prazo de circulação vencido; o vereador também solicita que cada veículo irregular seja detalhado de acordo com numeração, ano de fabricação, marca/modelo e irregularidade. O requerimento também questiona se existe, de fato, um acordo entre a Cettrans e as empresas autorizando a circulação de veículos em desacordo com o contrato e, caso afirmativo, requer a apresentação documental e se há aditivo contratual autorizando. Por fim, solicita ao executivo que encaminhe relação atualizada com o número de funcionários das empresas Pioneira e Capital do Oeste, especificando quantos são motoristas e quantos são cobradores, além do valor atual do impacto dessas duas funções, em separado, na tarifa atualmente praticada.
De acordo com o vereador o requerimento trata-se de mero ato peculiar à função Legislativa, qual seja, fiscalizar o Poder Executivo. Neste sentido, as respostas pretendidas têm o condão de esclarecer a este mandado e a esta Casa, diante de dúvidas a respeito desta situação com o transporte coletivo do município e o que a Administração pretende fazer com relação aos fatos. Sobretudo, porque de acordo com o atual contrato de transporte coletivo, há previsão e obrigatoriedade de troca e substituição de veículos vencidos por determinados períodos de uso, devendo haver substituição destes.
"É intolerável esta possibilidade de um acordo ‘branco’ entre a Cettrans e as empresas prestadores de serviço ao arrepio das cláusulas contratuais em prejuízo ao usuário. Além da oneração da passagem, da bilhetagem eletrônica agora ao que parece a Cettrans também abriu mão de fiscalizar a qualidade do transporte urbano. A questão que o nosso pedido de informações busca levantar é:este acordo é apenas imoral ou também é ilegal?", destacou o vereador.
Entenda o caso
No dia 10 de janeiro, um dia antes do reajuste da tarifa do transporte público de Cascavel, o vereador Paulo Porto denunciou, em entrevista a um veículo de comunicação de Cascavel, a existência de um ‘acordo branco’ entre Cettrans e as empresas Pioneira e Viação Capital do Oeste. Este acordo teria como objetivo “afrouxar” a fiscalização, permitindo que as empresas mantivessem em circulação dezenas de ônibus que já teriam idade suficiente para serem substituídos, como determina o contrato firmado entre as partes. De acordo com o levantamento feito pelo vereador, ao menos 41 ônibus apenas da empresa Pioneira estariam irregulares. Tanto as empresas como o presidente da Cettrans, Alsir Pelissaro, confirmaram à imprensa a existência deste acordo, firmado ainda na gestão de Edgar Bueno.
É importante destacar que neste mês a tarifa do transporte público sofreu um novo reajuste, passando de R$ 3,55 para R$ 3,65. Em 2015, durante implantação da bilhetagem eletrônica e consequente extinção da função de cobrador, não onerar a passagem estava entre os principais argumentos favoráveis à mudança. Na época o valor da passagem era R$2,90.
Assessoria vereador Paulo Porto
