Nos próximos 15 dias úteis a Prefeitura de Cascavel terá que prestar informações à Câmara de Vereadores sobre os critérios para o pagamento do adicional de Atenção às Urgências e Emergências dos trabalhadores das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e também sobre o regime de contratação de servidores temporários pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Os questionamentos são feitos pelo vereador Paulo Porto (PCdoB) por meio de dois requerimentos aprovados nesta semana no Legislativo. Os pedidos foram motivados por demandas dos próprios servidores das unidades.

Em relação ao adicional, servidores apontam a ausência do critério de isonomia, especialmente os atendentes administrativos, serviços de apoio e atendentes de farmácia, uma vez que tal adicional é recebido somente por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Porém até mesmo quem recebe o adicional questiona o fato do direito estar vinculado a realização de seis horas extraordinárias. Segundo os servidores, caso estas horas fossem transformadas em pagamento de horas extras, o valor recebido seria maior que o adicional.

Já em relação às contratações em regime de CLT, o vereador solicita que o Executivo informe quanto servidores públicos temporários o município possui em seu quadro atual; quantos testes seletivos já foram realizados e para quais cargos; qual embasamento legal utilizado para esse tipo de contratação e justificativa da necessidade de tais contratações de celetistas.

Júlio Carignano / Assessoria do vereador Paulo Porto