Rui Capelão (PPS) protocolou nesta quarta-feira (2) o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 159/2013 que proíbe a atribuição de dupla função aos motoristas do transporte coletivo de Cascavel.

Se aprovado da maneira como foi proposto, o projeto impede que as empresas responsáveis pelo transporte de passageiros coloquem na rua motoristas exercendo a atividade de cobrança de passagens em todos os modelos de veículos. Atualmente esta situação é permitida nos micro-ônibus. A posposta de lei também não deixa margem para interpretações dúbias, já que em nenhuma hipótese poderia existir acúmulo de função.

Também está previsto na proposição que as empresas teriam 45 dias para providenciar adaptações necessárias, não poderiam diminuir suas frotas e poderiam ser multadas em cinco mil reais a cada infração autuada.

De acordo com Capelão “os que defendem a dupla função alegam que o motorista só deve dar partida no ônibus depois de dar o troco ao passageiro, mas imagine, por exemplo, nas horas de rush, como parar cobrar passagem de todos os passageiros?”, questiona o vereador. Outro ponto destacado por Rui é que o exercício de duas atividades pelos trabalhadores gera stress e outros tipos de distúrbios relacionados ao trabalho, além da cota habitual de tensão com a qual os motoristas estão acostumados a lidar.

O Substitutivo está tramitando na Casa e será apreciado pelas comissões competentes, antes de ser enviado para votação em plenário.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Decisão sobre projeto é aguardada com ansiedade pela classe

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel