Após ser aprovado na sessão de ontem com 16 votos favoráveis e quatro votos contrários, o Projeto de Lei 221/2013 foi retirado da pauta hoje (23) pelo proponente, Pedro Martendal (PSDB).
Martendal explicou que a matéria foi retirada para que alguns itens possam ser aperfeiçoados. No entanto, para vereadores da oposição, o projeto deveria ter recebido emendas nos últimos três meses, tendo em vista que foi protocolado ainda em dezembro do ano passado. Rui Capelão (PPS), Jorge Bocasanta (PT) e Jorge Menegatti (PSC) pediram a palavra para expressar seu descontentamento pela retirada do projeto, especialmente diante das diversas famílias de autistas que assistiam à sessão. Por outro lado, Gugu Bueno (PR), líder da base, garantiu seu compromisso em fazer o projeto voltar à tramitação após ser discutido com o Executivo.
A proposta, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi apresentada após uma ampla discussão com o grupo de famílias e representantes da causa. A ideia abrange todos os aspectos do atendimento e das políticas públicas necessárias ao atendimento do autista e pode tornar-se referência na área.
As principais diretrizes para a política municipal de proteção da pessoa com espectro autista são garantia da dignidade da pessoa humana, intersetorialidade nas ações e políticas, participação e controle social da comunidade na formulação de políticas públicas, atenção integral às necessidades de saúde, incluindo medicação, educação, profissionalização, qualidade de vida e estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
O texto da lei contempla desde as definições médicas da doença e suas particularidades, a referenciação das normas e leis em vigor que amparam o projeto e também o funcionamento das políticas públicas no âmbito da família, da saúde e da educação. Apesar disso, o parecer contrário da Comissão de Economia afirma que o projeto gera custos, pois demanda a contratação de profissionais e garante um benefício permanente a todos que se enquadram no perfil de atendimento. No entanto, em 2013, uma emenda ao orçamento do município foi aprovada na Câmara garantindo verbas para a ação.
Autismo
Desconhecido de grande parte da população, o autismo atinge cerca de 70 milhões de pessoas no mundo. A estatística é da ONU (Organização das Nações Unidas), que lançou em 2007 uma campanha mundial para a conscientização sobre o assunto.
O transtorno do espectro autista aparece nos três primeiros anos de vida e afeta o desenvolvimento normal do cérebro relacionado às habilidades sociais e de comunicação. Alguns sinais observáveis são dificuldade em manter conversas, comunicar-se com gestos ao invés de palavras, movimentos corporais repetitivos, desenvolvimento lento da linguagem e da interação com outras crianças.
Estatísticas do CDC (Center of Deseases Control and Prevention) apontam existe uma criança com autismo para cada 110. Estima-se que no Brasil o número possa chegar a dois milhões, segundo o psiquiatra Marcos Tomanik Mercadante. O médico debateu o tema em audiência pública no Senado Federal no fim de 2010 e é um dos autores da primeira (e por enquanto única) estatística brasileira.
A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com autismo. Estima-se que 90% dos brasileiros com autismo não tenham sido diagnosticados, o que prejudica enormemente o desenvolvimento da criança, que não recebe ajuda psicológica, psiquiátrica ou para melhor interação social.
Assessoria de Imprensa/CMC
