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Vereador solicita que MP investigue contratação de horas-máquina

O vereador Celso Dal Molin (PR) apresentou ao Ministério Público na manhã desta quarta-feira (22) documentos exibindo fatos e requerendo abertura de inquérito civil investigatório para investigar a F.J. Cecchetto Terraplenagem. A empresa foi contratada pelo Município de Cascavel para prestar serviço de horas-máquina com a finalidade de manutenção e adequação de estradas rurais e terraplenagem do interior do município.

De acordo com os dados obtidos pelo vereador, o número de contratações realizadas com a empresa já ultrapassa a faixa de 6,5 milhões, sendo a última no valor de R$ 1.949.000, descaracterizando seu status de microempresa.

Antes de apresentar o pedido ao Ministério Público, o gabinete de Dal Molin buscou informações junto a Secretaria Municipal de Agricultura, questionando o motivo da contratação da locação de máquinas para a prestação de serviços pelo prazo de 12 meses, como também a localização de cada uma delas no interior. A secretaria justificou a contratação como uma necessidade em razão da ausência de pessoal e equipamentos suficientes que supram a demanda de várias secretarias.

O vereador requereu ainda o relatório diário da utilização das máquinas na prestação de serviço; quem seria o responsável pelo preenchimento desses relatórios; e de quem seria a responsabilidade pelo pagamento dos gastos com combustível e manutenção dessas máquinas.

De acordo com as planilhas, em alguns casos as máquinas trabalharam até 500 horas, totalizando 17 horas/dia por 30 dias, sem intervalos. Além disso, a empresa F. J. Cecchetto ME possui apenas sete funcionários no total, não possui um pátio para o depósito das máquinas no final do dia, sendo a casa do proprietário da empresa o único endereço disponível.

Dal Molin explica que “as informações obtidas nos últimos meses são insuficientes e infelizmente, não há resultados efetivos na revitalização de estradas rurais, por isso pedimos esta investigação e estamos analisando a viabilidade da instauração de uma CPI na Câmara”.

Assessoria de Imprensa/CMC