Na próxima semana a Câmara Municipal votará as emendas ao PPA (Plano Plurianual) da cidade. O plano, que define de que maneira os recursos do município serão utilizados nos próximos quatro anos, pode receber emendas dos vereadores, definindo quais são as políticas públicas prioritárias e que remanejamento de recursos dos orçamentos das secretarias precisa ser feito para atendê-las.
O prazo para que o Anteprojeto do PPA volte ao Executivo é 30 de setembro, quando o Legislativo precisa começar a apreciar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentos), já com as emendas propostas aprovadas e inseridas na Lei.
Foram apresentadas 151 emendas ao Anteprojeto 171/2013, que contém todo o planejamento orçamentário do município, e cada emenda será analisada individualmente.
As discussões e votações serão realizadas na segunda e terça-feira (23 e 24) e devido ao número elevado de emendas, o presidente da Câmara, Marcio Pacheco, juntamente com a Mesa Diretora, definirão de que modo será feita a apreciação das matérias orçamentárias.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Presidente e Mesa Diretora definirão a forma de votação
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal