Encerrado o prazo de entrega das emendas na última sexta-feira (23), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) recebeu 54 propostas de modificações recomendadas por vereadores. A maior parte destas emendas trata de reforma e construção de escolas, obras de pavimentação, saúde e meio ambiente.
Das 54 emendas, 33 foram protocoladas pelo vereador Professor Paulino (PT), sete por Alécio Espínola (PSC), cinco por Nei Haveroth (PSL) – sendo uma em parceira com Luiz Frare (PDT) – três de Fernando Winter (PTN), três da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, uma de Jorge Bocasanta (PT), uma de Jaime Vasatta (PTN) e uma de Walmir Severgnini (PROS).
A LDO é uma previsão de gastos e receitas do ano, que se concretiza na Lei Orçamentária Anual (LOA). Como as metas foram definidas em médio prazo, a cada ano é preciso fazer a revisão destas estimativas, corrigindo as prioridades e estratégias.
Modificações só podem ser aceitas após o município assegurar como prioridade o custeio administrativo e operacional; o pagamento de amortização, juros e encargos da dívida; contrapartida de convênios e de operações de créditos; garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere à saúde e educação e pagamento de precatórios judiciais.
A previsão de arrecadação do município para 2016 é de R$ 986.415.680. Estão incorporadas a esta estimativa a receita da prefeitura, Acesc, Fundetec, IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel), Cohavel e Cettrans. A origem dos recursos é formada basicamente pelos recursos do próprio município, União, Estado, contribuições ao IPMC e operações de crédito, respectivamente.
Na distribuição de recursos para as secretarias, a pasta com mais recursos é a de educação, seguida de saúde e obras públicas. Os valores previstos para 2016, quando comparados com 2015, tiveram significativas alterações. Algumas secretarias terão uma previsão de recursos disponíveis menor no ano que vem, tais como desenvolvimento econômico (queda de 42,25%), ação comunitária (queda de 40,86%), esporte e lazer (queda de 34%). As secretarias com maior orçamento são as de Serviços e Obras Públicas (acréscimo de 52%), Secretaria de Governo (38%) e Meio Ambiente (28,5%).
As três peças do Orçamento podem ser acessadas através do link disponível no site da Câmara de Cascavel https://camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/2-neutra/176-ppa-ldo-loa.html
Assessoria de Imprensa/CMC
