Foi aprovado em 1ª votação nesta segunda-feira (06), o Projeto de Lei 47/2016, que promove a adequação das escalas de trabalho e cargas horárias do quadro funcional das UPAs e Siate (Serviço Integrado de Atendimento a Trauma em Emergência). Representantes da categoria acreditam que cerca de 400 servidores da saúde serão beneficiados pela mudança na lei.

O projeto encaminhado pela prefeitura adequa a escala de trabalho dos servidores lotados nas UPA`s e no Siate, tendo em vista que a carga horária de enfermeiros, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem é de 30 horas semanais, no entanto, se estiverem lotados no atendimento à emergência, a carga horária acresce para 36 horas semanais.

A prefeitura explica que o mesmo acontece com os ocupantes do cargo de médico e cirurgião dentista, com carga horária de 15 horas semanais e que ficam obrigados a uma carga horária de 18 horas semanais.

Esta é uma demanda importante dos servidores, que entraram em greve no ano passado, dentre outras razões, pelo descumprimento da carga horária prevista em concurso público. O vereador João Paulo (PSD) lembra que “a Frente Parlamentar da Saúde tem acompanhado de perto a mobilização dos servidores e atuou na intermediação das negociações em 2015 e agora permanece buscando soluções para melhorar o atendimento nas UPAs”.

O projeto volta à pauta para segunda votação amanhã na sessão que começa às 14h30 e pode receber emendas, como antecipou o vereador Rui Capelão, que pretende modificar a lei fazendo com que ela “entre em vigor assim que sancionada e não valha apenas para 2017, como previsto no projeto original”.

Assessoria de Imprensa/CMC