Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 14/2014 que cria um protocolo obrigatório de notificação quando o jovem for vítima de violência. A proposição teve 12 votos favoráveis e oito votos contrários. O autor da lei, Rui Capelão (PPS), destacou durante a sessão “nós precisamos saber o que tem mudado o destino dos nossos jovens levando-os aos hospitais, cadeias e cemitérios”.
De acordo com o projeto, a notificação deve ser feita quando envolver jovens de 15 a 29 anos atendidos em serviços de urgência e emergência públicos e privados bem como nos órgãos de segurança. A finalidade é produzir um arquivo especial permanente de violência contra a juventude, com um formulário oficial que registre todos os casos atendidos e diagnosticados e tipificados como violência física, sexual ou doméstica, incluindo também os acidentes de trabalho e automobilísticos.
O documento deverá ser preenchido em três vias contendo as seguintes informações: nome da instituição onde se deu o atendimento; dados de identificação pessoal, como: nome, idade, cor, profissão e endereço; o motivo de atendimento; descrição detalhada dos sintomas e das lesões; diagnóstico; conduta clínica ou jurídica tomada, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados. Uma emenda do vereador Paulo Porto (PCdoB) modificou este artigo, assegurando o resguardo dos direitos da criança e do adolescente em conformidade com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os órgãos envolvidos ficam obrigados a informar os dados via relatório bimestral ao Conselho Municipal da Juventude, que por sua vez teria a responsabilidade de organizar e compilar os dados enviando relatórios para a Câmara de Vereadores e Prefeitura.
Estatísticas demonstram que um mapa de alerta sobre essa situação é fundamental. No documento Juventude Viva, da Secretaria Nacional de Juventude, divulgado em 2013, Cascavel estava em 83º lugar na lista que elenca o número de homicídios de jovens em municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. Outro dado aponta o município em 98º lugar no ranking de vulnerabilidade juvenil à violência, divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em apenas três anos Cascavel subiu 14 posições nesta estatística. O aumento do número de mortes de jovens contradiz o aumento na expectativa de vida geral da população, devido aos chamados “fatores externos”, tais como homicídios, suicídios e acidentes de trânsito.
Assessoria de Imprensa/CMC
