Durante as sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (17), os vereadores de Cascavel aprovaram em duas discussões o Anteprojeto de Lei 082/2011, que concede a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento nos cargos dos servidores públicos municipais. O percentual é de 7%.
Os vereadores aprovaram com emenda o Anteprojeto de Lei 081/11, que concede cesta básica aos servidores públicos do Município. As propostas retornam para sanção do prefeito e publicação em diário oficial.
Foram aprovados também dois Projetos de Resolução, o de número 005/11, dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e de cargo em comissão da Câmara Municipal de Cascavel. Essa resolução cria e extingue cargos, especificamente em comissão no Legislativo.
Já o Projeto de Resolução nº 008/11, dispõe sobre o processo de avaliação periódica de desempenho e de estágio probatório dos servidores da Câmara.
De acordo com o presidente Marcos Sotille Damaceno, a criação das duas resoluções é uma recomendação do Tribunal de Contas às Câmaras do Estado. “Estamos nos adequando as exigências do TC e vamos verificar a possibilidade e legalidade para a realização de concurso público nesse ou no próximo ano”, comentou.
Dos itens que constavam da pauta, apenas o Projeto de Lei 074/11, de autoria do vereador Julio Cesar Leme da Silva, teve sua votação suspensa temporariamente, pela ausência do autor.
Todos os demais projetos e anteprojetos que estavam incluídos na Ordem do Dia foram aprovados nas duas discussões.