O vereador Paulo Porto (PCdoB) e a assessoria do vereador Rui Capelão (PMDB) se reuniram nesta sexta-feira (07) no plenário da Câmara para discutir o projeto que institui o Sistema Municipal de Incentivo Cultural de Cascavel (FMICC). Participaram vários representantes do Conselho Municipal de Cultura, servidores da Secretaria de Cultura e artistas.
A medida está baseada em três pontos principais: tem por objetivo garantir que os recursos arrecadados com atividades culturais e aluguel de espaços no município sejam investidos integralmente no setor; que os editais garantam a participação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas e que exista uma distribuição entre diferentes projetos ou setores da cultura, impedindo que apenas um proponente utilize todo o recurso disponível no fundo.
Os vereadores explicam que atualmente, na Lei Municipal 6074/2012 que criou o Fundo Municipal de Cultural, não há previsão legal de que o dinheiro arrecadado com atividades culturais seja revertido para a cultura. Outra questão que será abordado pelo projeto é que recursos do Fundo Municipal sejam destinados na conservação e restauração de bens e imóveis da Secretaria de Cultura.
O vereador Paulo Porto ressalta que a intenção do projeto de lei é fomentar a cultura e valorizar os artistas locais. "O mais importante com esse projeto é garantir o financiamento de atividades culturais, especialmente para os artistas populares de nosso município", comenta. O vereador comentou ainda sobre o baixo investimento que a prefeitura tem feito na Secretaria de Cultura, com previsão de 5,7% do orçamento para 2017.
Para Capelão, é um paradoxo que os recursos com atividades culturais sejam destinados ao caixa geral do município. "Conseguimos com muito custo em 2013 aprovarmos uma lei neste mesmo sentido. Infelizmente esta lei foi revogada no período de inauguração do teatro municipal. O protocolo deste projeto marca o início de uma nova batalha a favor da cultura cascavelense", destaca.
O conselho se reunirá em caráter extraordinário e deve encaminhar aos vereadores um documento explicitando as posições oficiais do órgão antes da deliberação do projeto na Câmara.
Assessoria de Imprensa/CMC
