Foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 96 de 2019, que institui o programa “Cascavel: Cidade Restaurativa”, apresentado pela prefeitura. Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa busca a solução de conflitos de maneira pacífica, se valendo da comunicação assertiva e não violenta.

O Programa será coordenado pelo Município de Cascavel, através da Secretaria Municipal de Política Sobre Drogas e Proteção à Comunidade, Secretaria Municipal de Assistência e Secretaria Municipal de Educação. O Programa será coordenado pelo Município de Cascavel, através da Secretaria Municipal de Política Sobre Drogas e Proteção à Comunidade, Secretaria Municipal de Assistência e Secretaria Municipal de Educação.

São objetivos do Programa "Cascavel: Cidade Restaurativa" a garantia da proteção social, por meio de práticas restaurativas de valorização da vida, reparação dos danos, sempre que possível, prevenção de riscos, responsabilização dos envolvidos e da comunidade de apoio destes, apaziguamento de conflitos, e por fim, o restabelecimento da paz social, especialmente: em âmbito familiar; nas áreas da infância e juventude; nas ações relativas aos idosos; nas ações relativas às pessoas com deficiência; em ambientes escolares; na capacitação de servidores públicos; nas ações de secretarias municipais de saúde, educação, segurança pública, antidrogas e assistência social; junto a órgãos e entidades ligadas a administração pública municipal e nas comunidades diversas, especialmente as mais carentes.

Poderão atuar no Programa pessoas físicas formadas, cadastradas e supervisionadas tecnicamente nas práticas de Justiça Restaurativa, dedicadas a atuar voluntariamente na pacificação de conflitos.

Assessoria de Imprensa/CMC