A Câmara votou e decidiu derrubar o veto da prefeitura ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 42/2016, que institui avaliações periódicas semestrais dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino de Cascavel. O veto foi derrubado com 11 votos contrários e oito votos favoráveis.
A proposta do vereador Rui Capelão (PMDB) tem a intenção de facilitar o planejamento continuado. “A infraestrutura física da rede escolar merece destaque nas políticas públicas e justifica os investimentos financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares”, explica o proponente.
O relatório informativo simplificado deve conter a avaliação das condições físicas e ambientais das unidades escolares, documentos detalhando a situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento e pode ser apresentado em forma de planilha de inspeção.
A incumbência de encaminhar os relatórios deve ser das diretorias das escolas. Os relatórios serão disponibilizados na página oficial da prefeitura já contendo a definição das diretrizes para as reformas a serem executadas, sejam elas de curto, médio ou longo prazo. Além disto, o projeto prevê que novas obras ou reformas só possam ser entregues à comunidade após receberem um parecer técnico de equipe técnica capacitada.
Na justificativa para o veto, a prefeitura argumentava que “no projeto de lei não se verifica nitidamente a quem incumbirá a tarefa de elaborar o relatório informativo simplificado semestral, pois o que se denota pela sua leitura é que a Direção de cada Unidade caberá tão somente encaminhar o respectivo relatório à Secretaria Municipal de Educação e não produzi-lo”. Sobre isso, o vereador Paulo Porto comentou que “ao invés de criar responsabilidade, o projeto dá legalidade e fortalece as direções das escolas, que já têm realizado este trabalho de forma rotineira”.
A prefeitura informou ainda que “a equipe de engenheiros e arquitetos lotada na Secretaria Municipal de Educação é bem reduzida, contando atualmente com dois engenheiros civis, um engenheiro elétrico e um arquiteto, que são responsáveis por 61 escolas e 51 CMEIs”.
Assessoria de Imprensa/CMC
