Na pauta da sessão desta terça-feira (11), estava o pedido de urgência encaminhado pelo Executivo para que a Câmara vote com celeridade o Anteprojeto de Lei nº 07/2014. O item define como zona de especial interesse (ZEIS) as áreas que especifica para a construção de cerca de duas mil residências através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal.
O loteamento, que receberá o nome de Riviera, será construído na zona norte da cidade e necessitará da incorporação de quatro lotes à área urbana do município. Os vereadores Rui Capelão (MD), Silvio Gonçalves (PT) e Jorge Menegatti (PSC) questionaram a necessidade de aprovar o projeto sem que haja tempo hábil para a discussão. Silvio afirmou “a princípio parece ótimo que aprovemos essa obra assim, rapidamente, mas isso pode se transformar em um desastre, porque sabemos da necessidade de infraestrutura na região, especialmente na área de transporte”. Assim como o vereador petista, Jorge Menegatti questionou a construção do condomínio naquela região, tendo em vista que já existe ali um déficit de transporte, de oferta de emprego e instalação de aparelhos sociais.
Rui Capelão e Vanderlei do Conselho (PSC) lembraram que no dia 24 de fevereiro está prevista uma audiência pública na prefeitura para discutir a mudança no plano diretor demandada pelo projeto. As audiências públicas são uma exigência da Lei nº 6.157/2012, que regulamenta a aplicação dos instrumentos da política urbana, previstos no plano diretor do município de Cascavel. O texto da lei prevê que sempre que se tratar de imóvel com área superior a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), a mudança seja submetida à apreciação da população através da realização de pelo menos uma audiência pública.
A obra do Programa Minha Casa, Minha Vida na zona norte incluirá uma escola de ensino fundamental, uma escola de ensino fundamental e médio, dois Centros de Educação Infantil (CMEIs), uma unidade do Programa Saúde da Família com duas equipes, um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), novas linhas de transporte coletivo, além de pista de caminhada e ciclovia e espaço comunitário.
O pedido de urgência foi aprovado por 18 a dois, portanto, agora o projeto passa pelas comissões da Casa e deve ser deliberado dentro de 30 dias.
Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC
