Após aprovar um pedido de vistas adiando a votação do reajuste da taxa de coleta de lixo, os parlamentares pediram uma reunião com gestores e técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e Finanças para discutir os critérios utilizados para calcular o percentual de aumento e a classificação por regiões.

No PL 168, o Executivo propõe reajuste dos valores das taxas para cobrança de coleta, atualizando as tabelas de acordo com o tamanho dos imóveis, localização e quantidade de lixo gerada. O aumento deve ser de cerca de 3,9%, somada à diferença do valor da UFM (Unidade Fiscal do Município).

“Analisando o projeto, percebo que existe uma dupla tributação, tendo em vista que já houve um reajuste da UFM no ano passado, revisado de acordo com o INPC, mesmo índice usado agora para explicar o reajuste da taxa de lixo”, defendeu Hallberg.

Os vereadores apontaram ainda a discrepância do valor pago por quilo nas diferentes regiões da cidade, favorecendo, segundo os vereadores, “o fortalecimento de injustiças sociais”. De acordo com levantamento produzido por Hallberg (PPL), o valor por quilo para a classe que menos produz lixo é de R$ 1,13 e para a classe residencial com maior consumo, de até 800 kg, localizadas, por exemplo, no Loteamento Lago Dourado, Brisa Do Lago, Golden Garden, Portal Do Vale, Centro e Country, o valor do quilo é de apenas R$ 0,66. Os parlamentares devem apresentar uma emenda sugerindo correções que busquem equilibrar estes valores.

O Projeto de Lei 168/2017 volta ao debate na sessão extraordinária marcada para quinta-feira, 21 de dezembro, às 9h30.

Assessoria de Imprensa/CMC