Os vereadores Celso Dal Molin (PR), Paulo Porto (PCdoB) e Policial Madril (PMB) entregaram nesta quarta-feira (20) para o prefeito Leonaldo Paranhos a documentação levantada acerca do possível conluio e superfaturamento na compra de materiais para a Secretaria de Educação.

Os vereadores já entregaram a denúncia à 7ª Promotoria de Justiça pedindo a tomada de providências e abertura de inquérito civil ou criminal, a fim de apurar supostas irregularidades na compra de materiais para a Secretaria de Educação na gestão passada.

Celso Dal Molin explica que quando fez a fiscalização na Secretaria de Educação a respeito da aquisição de vidros, serviços metalúrgicos e toldos, tomou conhecimento de que a Controladoria Geral da União estava realizando analisando a aplicação dos recursos federais destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica – PDDE. Foram objeto de fiscalização nove unidades que receberam durante o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016 o montante de R$ 389.189,12. “Os documentos da CGU mostravam a prática de superfaturamento por sobrepreço de produtos adquiridos pelas escolas Aníbal Lopes, Atílio Destro, Ana Neri e Clementina Joergensen”, explica o vereador.

Foi constatado ainda a existência de direcionamento nas pesquisas de preço realizadas, bem como conluio por parte de todas as empresas que participaram. O relatório conclui ainda que as unidades escolares cotaram preços recorrentemente com as mesmas empresas, “frustrando o caráter competitivo do processo de cotação de preços e consequentemente a seleção da proposta mais vantajosa, violando princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que visam resguardar a correta e eficiente aplicação dos recursos, sem favorecimentos, em prol da qualidade na prestação dos serviços públicos de educação”.

Assessoria de Imprensa/CMC