A Câmara sediou nesta quinta-feira (26), o Fórum Metropolitano de Cascavel, que discutiu a aplicação do Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089) e as mudanças necessárias para adequação à nova lei. Participaram do debate o presidente da Câmara, Gugu Bueno e os vereadores Luiz Frare, Nei Haveroth, Vanderlei do Conselho, Joao Paulo, Alécio Espínola, Ganso sem Limite, Rui Capelão e Jaime Vasatta.
O Fórum vem sendo realizado em várias cidades paranaenses, que serão impactadas diretamente pelas previsões legais do Estatuto das Metrópoles. Sancionado em 2015, o Estatuto prevê quatro anos para que os municípios se adaptem, sob o risco de penalização dos gestores e até dissolução da região. “A intenção é disciplinar o estabelecimento das novas regiões metropolitanas e ordenar o funcionamento das já existentes”, explica o presidente da Comissão, deputado estadual Alexandre Guimarães (PSC).
Conduziram as discussões o Procurador do Ministério Público, Alberto Vellozo Machado e a Maria Inês Terbeck, arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná. A arquiteta esclarece que atualmente há 78 unidades urbanas institucionalizadas no Brasil, com 1300 municípios e mais de 100 milhões de habitantes. No Paraná, são 194 municípios, nas regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Toledo, Cascavel, Campo Mourão e Apucarana.
Alberto Vellozo enfatiza a urgência de que prefeitos e Governo do Estado discutam a fundo e de forma democrática a melhor maneira de viabilizar as regiões metropolitanas. O Procurador explica que “o principal mote do projeto são as funções públicas de uso comum, que são identificadas pelo fluxo de ir e vir entre munícipios, seja para trabalhar, estudar, usar serviços de saúde e de lazer”.
O vereador Nei Haveroth – presidente da Comissão formada na Acamop para acompanhamento da implementação das regiões metropolitanas no Oeste – está preocupado com o baixo engajamento do Poder Público e da sociedade civil organizada nas decisões sobre o assunto. “Devemos participar de forma ativa dos debates, para conhecermos a melhor opção para nossos municípios, sem revanchismo e sem disputas”.
O texto do Estatuto determina critérios geográficos e populacionais para definir metrópoles, abolindo a possibilidade de criação de “regiões metropolitanas fictícias”, como afirma Alberto Vellozo. Ele se refere à criação projetos que saíram do papel apenas beneficiar os municípios integrantes de e investimentos federais.
Assessoria de Imprensa/CMC
Vereadores participam de Fórum Metropolitano de Cascavel
A Câmara sediou nesta quinta-feira (26), o Fórum Metropolitano de Cascavel, que discutiu a aplicação do Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089) e as mudanças necessárias para adequação à nova lei. Participaram do debate o presidente da Câmara, Gugu Bueno e os vereadores Luiz Frare, Nei Haveroth, Vanderlei do Conselho, Joao Paulo, Alécio Espínola, Ganso sem Limite, Rui Capelão e Jaime Vasatta.
O Fórum vem sendo realizado em várias cidades paranaenses, que serão impactadas diretamente pelas previsões legais do Estatuto das Metrópoles. Sancionado em 2015, o Estatuto prevê quatro anos para que os municípios se adaptem, sob o risco de penalização dos gestores e até dissolução da região. “A intenção é disciplinar o estabelecimento das novas regiões metropolitanas e ordenar o funcionamento das já existentes”, explica o presidente da Comissão, deputado estadual Alexandre Guimarães (PSC).
Conduziram as discussões o Procurador do Ministério Público, Alberto Vellozo Machado e a Maria Inês Terbeck, arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná. A arquiteta esclarece que atualmente há 78 unidades urbanas institucionalizadas no Brasil, com 1300 municípios e mais de 100 milhões de habitantes. No Paraná, são 194 municípios, nas regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Toledo, Cascavel, Campo Mourão e Apucarana.
Alberto Vellozo enfatiza a urgência de que prefeitos e Governo do Estado discutam a fundo e de forma democrática a melhor maneira de viabilizar as regiões metropolitanas. O Procurador explica que “o principal mote do projeto são as funções públicas de uso comum, que são identificadas pelo fluxo de ir e vir entre munícipios, seja para trabalhar, estudar, usar serviços de saúde e de lazer”.
O vereador Nei Haveroth – presidente da Comissão formada na Acamop para acompanhamento da implementação das regiões metropolitanas no Oeste – está preocupado com o baixo engajamento do Poder Público e da sociedade civil organizada nas decisões sobre o assunto. “Devemos participar de forma ativa dos debates, para conhecermos a melhor opção para nossos municípios, sem revanchismo e sem disputas”.
O texto do Estatuto determina critérios geográficos e populacionais para definir metrópoles, abolindo a possibilidade de criação de “regiões metropolitanas fictícias”, como afirma Alberto Vellozo. Ele se refere à criação projetos que saíram do papel apenas beneficiar os municípios integrantes de e investimentos federais.
Assessoria de Imprensa/CMC
