Com o objetivo de combater o descarte irregular de entulhos provenientes de obras, os vereadores Cidão da Telepar (PSB) e Pedro Sampaio (PSC) estão solicitando à Secretaria de Meio Ambiente que revise e proponha atualização da lei que regulamenta a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos da construção civil. O pedido está na Indicação nº 63/2023, que foi protocolada nesta quarta-feira (1º) e deve ser lida na primeira sessão ordinária do ano, marcada para a próxima segunda (06).

Segundo os proponentes, apesar de o município já dispor de política e planos para gestão dos resíduos de construção civil, também conhecidos pela sigla RCC, é necessária uma atualização no que diz respeito ao descarte irregular. “Há anos o município registra casos de descarte irregular desses materiais, que inclusive foram alvos de denúncias junto ao Ministério Público”, afirmam eles ao justificar a solicitação.

Cidão e Pedro citam na proposição um flagrante dado pela Patrulha Ambiental da Guarda Municipal na estrada Chaparral, em dezembro passado. Um homem levava uma carreta em que transportava restos de construção e se preparava para deixá-los na via rural. “Na ocasião, o responsável pelo descarte foi identificado e notificado pela Secretaria de Meio Ambiente, contudo nem sempre é possível efetuar o flagrante e a responsabilização, restando o dano ao meio ambiente”, lembram os parlamentares.

Uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define o que são os RCC e proíbe que sejam recolhidos e dispostos junto com os resíduos domésticos. Para dar cumprimento a essa determinação, uma reunião em 2020 na 9ª Promotoria de Justiça apontou as maiores dificuldades para a disposição final dos RCC. Entre elas, o rastreamento, já que cerca de 50% dos veículos usados não são de caçambeiros regulamentados e sujeitos ao controle. Entre outras medidas, são sugeridas a ampliação dos tipos de veículos e a exigência de nota fiscal para o transporte e destinação.

Assessoria de Imprensa/CMC