Protocolado nesta terça-feira (2), o Requerimento nº 174/2013 requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no atendimento de saúde no município, especialmente no que tange ao agendamento de exames, horas extras irregulares e desvio de trabalho durante o horário de atendimento.
A proposição foi assinada por trezes vereadores, e de acordo com a redação do requerimento, quer atender as reclamações recebidas diariamente seja pelos vereadores, seja pela Comissão da Saúde da Câmara. Recentemente, membros desta Comissão visitaram UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) e UBS (Unidade Básica de Saúde) em Cascavel e puderam avaliar que existem inúmeros problemas do que diz respeito ao atendimento rápido e eficiente dos pacientes. O vereador João Paulo (PSD) destacou em seu discurso defendendo a criação da CPI que “se o município investe cerca de 30% em saúde, alguma coisa está acontecendo nos postos para que a população não seja atendida corretamente e isso precisa ser averiguado”.
Romulo Quintino (PSL) destaca que 80% dos recursos municipais para a saúde são destinados à folha de pagamento de médicos e outros funcionários, percentual que indica a necessidade de garantir que estes profissionais ofereçam serviços de excelência.
A respeito do processo que envolve a instauração da CPI, o presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL) explica que são necessários três requisitos para a admissibilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito, “primeiro a proposta deve ser fruto de um fato certo, determinado; segundo, que haja um número mínimo de assinaturas no requerimento, ou seja, um terço dos parlamentares; e por fim, que a CPI tenha um prazo determinado para sua duração”, afirma Pacheco. Cumpridas estas condições, a CPI é formalizada pelo presidente e são designados os membros integrantes, utilizando como critério a proporcionalidade entre as bancadas e os blocos partidários.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC
Legenda: Trezes vereadores assinaram o requerimento solicitando a CPI
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal
