Na manhã desta segunda-feira (22), treze vereadores protocolaram o Requerimento 275/2015, que solicita que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná). A entidade atende 25 municípios da região, mas o município de Cascavel responde por 56% do aporte financeiro do consórcio.
O documento leva a assinatura do presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) e dos vereadores João Paulo (PSD), Walmir Severgnini (PROS), Aldonir Cabral (PDT), Claudio Gaiteiro (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Vanderlei do Conselho (PSC), Fernando Winter (PTN), Ganso sem Limite (PSD), Luiz Frare (PDT), Nei Haveroth (PSL), Pedro Martendal (PSDB) e Celso Dal Molin (PR).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para que uma CPI seja aberta, é necessário que exista um motivo determinado e a assinatura de pelo menos 1/3 dos vereadores. O Regimento prevê ainda um prazo de 90 dias para conclusão do relatório. A indicação dos nomes dos três vereadores que comporão a comissão deve ser publicizada na próxima quarta-feira (24), após aprovação do requerimento na sessão ordinária de amanhã.
Gugu Bueno explica que é necessário investigar com seriedade e responsabilidade a destinação dos recursos do munícipio de Cascavel repassados ao Cisop. “Cascavel gasta cerca de R$ 4 milhões por ano para garantir o atendimento da população através do consórcio, é nosso dever investigar quaisquer irregularidades que possam prejudicar os cascavelenses”, defendeu o presidente.
O funcionamento do Cisop foi um dos temas abordados pela CPI da Saúde em 2014, embora não fosse seu objeto principal. Após a conclusão das investigações, os vereadores indicaram que fosse realizada uma auditoria externa nas contas da entidade e aconselharam ainda o Executivo a cancelar o contrato vigente entre prefeitura e Cisop.
No Requerimento protocolado hoje, os vereadores indicam que a CPI deve apurar quatro principais questões: a destinação dos recursos financeiros repassados à instituição; apurar os critérios utilizados pelo Cisop para escolher fornecedores e prestadores de serviço; apurar possíveis irregularidades em contratos com terceiros e emissão de notas fiscais e ainda verificar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos gestores do consórcio, tais como fraude em concurso públicos, vendas de exames, uso indevido de carros, contratos com clinicas médicas, faltas de servidores e contratação irregular de estagiários.
Assessoria de Imprensa/CMC
