O Anteprojeto de Lei nº 039/2013, que autoriza o município a permutar imóvel urbano, está tramitando na Câmara e foi aprovado em 1ª votação na sessão de ontem. No entanto, nesta terça-feira (21), o pedido de vista do vereador João Paulo (PSD) retirou a proposição da pauta, adiando a votação final do item proposto.

O projeto gerou polêmica na primeira votação, quando o vereador Jorge Bocasanta (PT) questionou a avaliação do imóvel, que segundo ele, estaria abaixo do valor de mercado. Para esclarecer a questão, Alessandro Lopes, secretário de obras do município, foi convocado através de requerimento protocolado pelo vereador Gugu Bueno (PR).

O secretário explicou que o valor previsto pela prefeitura tem base na Lei de Uso do Solo nº 6.197/2013, a qual considera que naquela região, 50% do lote é área de preservação permanente e o restante obedece à legislação de uso e ocupação controlados, o que permitiria uma edificação de no máximo 70 m². Sendo assim, o valor previsto do terreno seria compatível com proposta feita pelo Executivo.

Considerando que existe a necessidade de analisar melhor a questão, o vereador João Paulo (PSD) pediu vista do anteprojeto. Rui Capelão (MD), Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Bocasanta (PT) sugeriram que a prefeitura não permute o imóvel, mas desaproprie o terreno do contribuinte e mantenha o imóvel da troca também como área de preservação ambiental. Após a votação, o pedido de vista foi aprovado com 13 votos favoráveis e 6 votos contrários.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC

Legenda: Vereador Rui Capelão questiona o secretário de obras Alessandro Lopes

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara