A atual utilização de um terreno público cedido ao Clube Ultraleve Cascavel (Cuca Leve) é alvo de questionamento do Requerimento 285/2014, apresentado nesta segunda-feira (10) na Câmara de Cascavel. De autoria dos vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Menegatti (PSC), membros da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo do Legislativo, o documento solicita se o município tomou providências diante de denúncias da utilização do imóvel por particulares para fins de plantio.

Localizado na zona rural, o lote foi cedido ainda na gestão do ex-prefeito Lísias Tomé a entidade. A informação de que a área pública estava sendo utilizada por agricultores partiu do próprio Clube Ultraleve, que ainda em 2010 encaminhou ofício ao prefeito Edgar Bueno solicitando a demarcação da área para fins de uso e a comunicação de desocupação de terceiros do lote. Em maio deste ano, outro ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao Executivo.

Descreve o ofício, assinado pelo presidente do clube, Joaquim Capela Dias, “aguardamos solicitações e resultado de diversas reuniões com o secretariado e o prefeito, uma vez que não impôs a ocupação da área sem a devida documentação e em respeito aos investimentos financeiros de plantio e que o agricultor que se utiliza atualmente da área faz e recusa-se a liberar a área”.

A lei de concessão é de 2008, mas embora sancionada, o Clube Ultraleve nunca fez o uso efetivo do espaço por falta do termo administrativo, uma espécie de liberação por parte da prefeitura. Além de solicitarem informações sobre as providências relativas a denúncia e dos motivos da não assinatura do termo administrativo, os vereadores pedem detalhes sobre o valor de mercado da área e a destinação do imóvel a partir da revogação da concessão de uso, proposto pelo Anteprojeto 108/2014, em trâmite na Casa de Leis.

O anteprojeto enviado pelo prefeito Edgar Bueno pede a desafetação e alienação a área, com o objetivo de leiloar a área. O imóvel foi avaliado pela equipe técnica da prefeitura no valor de R$ 200 mil. O Executivo justifica que em seis anos não houve averbação em matrícula ou qualquer tipo de utilização da entidade, motivo da revogação da lei de cessão de uso.

O requerimento de Paulo Porto e Jorge Menegatti será apreciado na sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal. Caso aprovado em plenário, o município terá o prazo de 15 dias úteis para enviar às informações solicitadas.

Júlio Carignano / Assessoria do vereador Paulo Porto