O Projeto de Lei 171/2013, que delibera sobre o Plano Plurianual do município para os próximos quatro anos, foi votado na sessão desta terça-feira (24). Das 150 emendas votadas, cerca de 80% foram rejeitadas.

Pelo número elevado de modificações propostas pelos vereadores, foi adotado o critério de votação em blocos, com as emendas separadas por destaques. No primeiro destaque ficaram 31 emendas e seis subemendas, sobre as quais havia consenso, segundo o líder da base na Câmara e proponente da votação adotada, Gugu Bueno (PR). No segundo bloco, restaram outras 118 emendas. Uma emenda foi retirada por seu autor, Paulo Bebber (PR) e outra, de Jorge Bocasanta (PT), foi votada em separado, já que seu autor pediu destaque. Esta última também foi rejeitada.

Vereadores como Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta e Jorge Menegatti (PSC) protestaram contra o modelo de votação escolhido, afirmando que desta maneira não haveria debate. Porto questionou a suposta motivação técnica dada pelos vereadores da base para rejeitar as emendas, citando que “a Secretaria de Comunicação Social tem orçamento de cerca de 14 milhões e apenas sete funcionários, logo, ou os servidores ganham super salários, o que não é provável, ou estes recursos são passiveis de realocação”. Já Menegatti reclamou da falta direito à voz e defesa de suas emendas, “o que a população vai pensar deste critério de votação?”, criticou o vereador.

Por outro lado, Gugu Bueno foi à tribuna para explicar que “o PPA é uma peça orçamentária, portanto, mesmo que a maioria das emendas tenha sido feita com boas intenções, estavam eivadas de vício desde sua origem”. Dentre as emendas reprovadas estavam projetos como o de Fernando Winter (PTN) e Jaime Vasatta (PTN), que cria programas de ressocialização de usuários e dependentes de drogas; o pedido de antecipação das obra do hospital na zona norte, de Marcio Pacheco (PPL); a criação do 3º e 4º Conselhos Tutelares, emenda de Vanderlei (PSC); implantação de Pontos de Cultura em todas as regiões da cidade, proposta de Paulo Porto; aquisição de aparelho de ultrassom e mamógrafos digitais para prevenção precoce de doenças, de Jorge Bocasanta e recursos para combate à pedofilia, de Jorge Menegatti.

A partir de agora, as emendas aprovadas somam-se ao projeto original, mas o Executivo ainda pode vetar as proposições e não incorporá-las à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Vereadores aprovaram cerca de 20% das emendas

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel