Na sessão desta segunda-feira (27), a Câmara discutiu e votou o Projeto de Lei nº 050/2013, que autoriza o Executivo a instalar câmeras de vídeo em centros municipais de educação infantil, escolas municipais e nos estabelecimentos de cultura e desporto.
De autoria dos vereadores Vanderlei do Conselho (PSC) e Paulo Bebber (PR), o projeto prevê a instalação gradativa das câmeras, segundo organograma implantado pelas Secretarias de Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer. Os recursos para a cobertura das despesas com a aquisição e demais equipamentos necessários para a instalação das câmeras serão responsabilidade da prefeitura.
Vanderlei e Bebber justificam que é necessário garantir a segurança das crianças e adolescentes, registrando a entrada e saída de pessoas nas escolas. Vanderlei afirmou ainda que a lei não tem a intenção de monitorar os professores e funcionários, apenas assegurar que pessoas não autorizadas cometam crimes nos arredores das instituições ou assediem os estudantes com o oferecimento de drogas ou álcool.
A proposta foi aprovada hoje por unanimidade de votos dos vereadores presentes e volta à pauta amanhã para votação final.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC
Legenda: Os autores do projeto, Vanderlei do Conselho e Paulo Bebber
Fotos: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal