Na próxima segunda-feira (21) os vereadores votam o veto do prefeito ao Projeto de Lei 79/2016, que institui o uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, nas obras do próprio município, na porcentagem de 10%.

Para incentivar o reaproveitamento de materiais como argamassa, areia, cerâmicas, concretos, madeira, metais, papéis, plásticos, pedras, tijolos e tintas, o vereador Nei Haveroth (PSL) propôs que pelo menos 10% dos materiais reciclados sejam utilizados nas obras sob responsabilidade do município e que o processo de recolhimento e depósito seja realizado em parceria com cooperativas de recicláveis e eco pontos.

“A enorme quantidade de entulhos gerada pela construção civil vem se tornando um sério problema, tanto para a população como para o Poder Público, que não possuem mais espaços físicos para armazenamento”, explica Nei Haveroth.

No entanto, no parecer da prefeitura, a implementação da lei é impossível de ser realizada. “A previsão obrigatória do uso de 10% de materiais reaproveitados nas licitações restringirá a competitividade, posto que o Poder Público não deve adotar providências ou, mesmo, criar regras que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter de competição”, justifica o prefeito. Além disto, o veto cita ainda a dificuldade em separar e conhecer cada tipo de resíduo envolvido no processo seletivo, colocando em risco a segurança das obras e os cidadãos que delas usufruem.

Assessoria de Imprensa/CMC