Os vereadores rejeitaram por unanimidade o veto do prefeito ao Projeto de Lei 125/2013, que propõe agendamento telefônico e eletrônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cascavel. A sessão ocorreu na manhã desta segunda-feira (26).

A proposta, de autoria dos vereadores Pedro Martendal (PMDB) e Jorge Bocasanta (PT), foi vetado pelo Executivo com a justificativa de que o atendimento prioritário já é realizado no município e que, por motivos técnicos, não é possível implantar o agendamento via email ou telefone na rede pública municipal.

Martendal defendeu a proposição recorrendo ao que prevê o direito constitucional, o qual já antecipa a possibilidade de tratamento diferenciado para aqueles que possuem necessidades especiais. Outros vereadores expressaram seu apoio à derrubada do veto, como Rui Capelão (MD), que criticou o adiamento de mudanças favoráveis ao município pela falta de tecnologia adequada e Paulo Porto (PCdoB), que afirmou que em todos os casos, deve ser o poder público o primeiro a se adequar às necessidades dos indivíduos e não o contrário.

A lei oriunda do Projeto deve ser promulgada pelo presidente, Marcio Pacheco, em breve, já que o Regimento prevê a promulgação da Lei via Legislativo caso o Executivo não o faça dentro do prazo de 48 horas.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Vereadores Martendal e Bocasanta, autores do projeto

Fotos: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal