Os vereadores discutiram nesta segunda-feira (30) o veto ao Projeto de Lei nº 116/2013 que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinema, eventos culturais, feiras agropecuárias e similares com aglomeração de pessoas em Cascavel. O veto foi mantido com 13 votos favoráveis e sete contrários.
O Executivo argumentou duas razões para o veto, a existência de lei similar, de 2003, e o vício de iniciativa, tendo em vista que artigos do projeto são de responsabilidade de proposição da gestão municipal. Rui Capelão (MD), proponente, criticou a decisão do prefeito, explicando que “a nova lei foi proposta em benefício da sociedade e se existe outra lei similar anterior, ela certamente não está sendo cumprida”. O presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL) relembrou a necessidade premente de ações de prevenção ao uso e tráfico de drogas e afirmou, “se o vereador não pode propor um projeto desta natureza então os vereadores são desnecessários”, finalizou Pacheco.
Vereadores da base do Executivo, como Gugu Bueno (PR), Romulo Quintino (PSL) e Pedro Martendal (PSDB) defenderam o veto, justificando que é fundamental fazer cumprir as leis existentes e não apenas apresentar novos projetos sem análise prévia do conjunto de leis do município.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Rui Capelão criticou decisão do prefeito
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel