Com o voto da maioria dos vereadores, incluindo alguns coautores do projeto, foi mantido na sessão desta segunda-feira (07) o veto ao Projeto de Lei nº 108/2013 que dispõe sobre a criação e o comércio de animais estimação no Município de Cascavel. A proposta possuía dois assuntos polêmicos: a microchipagem e a esterilização.
O texto original da lei, proposto pelos vereadores Marcio Pacheco (PPL), Paulo Porto (PCdoB), Gugu Bueno (PR), Nei Haveroth (PSL) e Jaime Vasatta (PTN) foi aprovado na Câmara em 06 de Agosto e previa, dentre outros pontos, que todos os cães e gatos do município de Cascavel fossem obrigatoriamente registrados e identificados por microchip à custa de seus proprietários ou, no caso das famílias de baixa renda, os animais seriam microchipados gratuitamente.
No projeto existia a previsão de que a Secretaria de Saúde - Setor de Vigilância Ambiental em Saúde garantisse também a esterilização de cães e gatos, promovendo o controle populacional destes animais, com prioridade de atendimento aos animais de famílias carentes e de Organizações Não Governamentais (ONGs), que atuam na defesa animal.
Durante o debate, um dos proponentes, Paulo Porto, defendeu a derrubada do veto, salientando a necessidade premente de políticas públicas voltadas para o setor, que depende basicamente do trabalho das ONGs. Já Gugu Bueno, que também assinava o projeto, pediu a manutenção do veto do prefeito, “ao invés de vetar partes específicas do texto, o que o deixaria desconfigurado, o prefeito preferiu apresentar um novo projeto e assumiu o compromisso público e político de investir na defesa e proteção dos animais”, explicou o vereador.
O presidente da Casa, Marcio Pacheco, usou a tribuna para defender a viabilidade e coerência do projeto que também assina como autor, porém, ressaltou que a garantia dada pelo Executivo de implementar uma política efetiva para a área é uma meia vitória. Nei Haveroth também se comprometeu a cobrar o cumprimento do compromisso do prefeito. Representantes de empresas que atuam com o comércio de animais estiveram presentes na sessão e comemoraram a derrubada do projeto, que geraria novas despesas e responsabilidades aos proprietários deste tipo de comércio.
Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Vereadores optaram por manter o veto
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel
