Na fase final de tramitação da Lei Orçamentária do Município (LOA), o Legislativo decidiu na sessão desta sexta-feira (07) se mantinha ou derrubava o veto parcial do prefeito a 17 emendas propostas e já aprovadas em duas votações na Câmara.
Em dezembro, 39 emendas haviam sido propostas pelos vereadores, destas, 30 foram aprovadas garantindo ações de saúde, infraestrutura, educação e esporte. Tendo o poder de veto, o Executivo descartou 17 destes itens que se somavam ao orçamento, alegando que as emendas n°. 003, 004, 005, 009, 011,016, 017, 019, 024, 029, 032, 030, 034, 035, 037, 038, 039, do Projeto de Lei n°. 211/2013, apresentavam impropriedades técnicas.
A justificativa dada pelo prefeito é a de que não podem ser incluídas novas despesas na Lei Orçamentária Anual sem estarem previamente aprovadas também no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Outro ponto que justificaria o veto parcial é a falta de especificação de elemento de despesa e fonte de recursos ou pedidos para abranger ações já previstas pela administração municipal.
No entanto, vereadores da oposição, como Marcio Pacheco (PPL), Jorge Menegatti (PSC) e Paulo Porto (PCdoB) creditaram o veto a uma postura ideológica e política do prefeito Edgar Bueno. Pacheco usou a tribuna para criticar a sanção de todas as suas emendas, afirmando “não vale a pena nem pedir para meus colegas derrubarem o veto, por que seria perda de tempo. Diálogo é algo que não existe com esse governo, o que existe é a prepotência, que conta com a conivência destes vereadores da base, incoerentes ao vetar emendas que já foram aprovadas anteriormente”.
Paulo Porto também rechaçou a postura do Executivo, pois segundo ele “é sintomático que todas as minhas emendas, do Marcio e do Jorge Menegatti tenham sido vetadas. O texto enviado pelo prefeito não apresenta motivos plausíveis para isso, a menos que seja um posicionamento puramente político e sem abertura para a conversa”.
Respondendo ao pedido do vereador Gugu Bueno (PR), as 17 emendas foram votadas uma a uma. Assim, a votação encerrou-se com 11 vetos mantidos e seis vetos rejeitados.
Assessoria de Imprensa/CMC
