O município tem até 2040 para quitar o saldo negativo existente na conta do IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel). O chamado déficit técnico atuarial é fruto da ausência de repasses por parte dos gestores do município em anos anteriores e pode, em longo prazo, comprometer uma fatia significativa do orçamento.
Nesta segunda-feira (17), os vereadores discutiram o Projeto de Lei 81/2015, que dispõe sobre o plano de pagamento do déficit atuarial do IPMC autorizando a prefeitura a fazer a amortização do déficit técnico atuarial relativo a 2015 em 12 vezes. Serão 12 parcelas de R$ 492.423,46, pagas de junho de 2015 a maio de 2016, totalizando R$ 5.909.081,53.
O projeto foi para votação com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, a qual considerou “que o valor proposto para pagamento no atual exercício financeiro extrapolará o ano civil, considerado de janeiro a dezembro” e não de junho de 2015 a maio de 2016, como descrito no projeto. O parecer foi derrubado em plenário com 14 votos contrários e cinco favoráveis.
Apesar de derrubar o parecer e aprovar o projeto em 1ª votação, os vereadores solicitaram que amanhã, terça-feira (18) seja realizada uma reunião dos vereadores com o secretário municipal de administração e diretor do IPMC, Alisson Ramos da Luz, com a presença dos representantes do conselho deliberativo do instituto.
Para os vereadores Vanderlei do Conselho (PSC) e João Paulo (PSD) a questão deve ser tratada com cautela e inserida nos debates da próxima eleição para prefeito em Cascavel. “O repasse necessário para cobrir este déficit crescerá com o passar dos anos e os futuros prefeitos precisam estar cientes disso e apresentar seus planos para lidar com a questão”, alerta Vanderlei.
Atualmente os servidores contribuem com 11% e o município com 11%. Além da garantia de pagamento das aposentadorias e pensões, o IPMC tem um déficit técnico atuarial de mais de 758 milhões, a ser pago em até 35 anos. Com as amortizações feitas nos últimos anos, o município tem ainda 26 anos para quitar a dívida. O vereador Luiz Frare explica que “desde 2001 o município vem repassando religiosamente sua cota ao IPMC e desde maio de 2010 estão sendo aportados os valores do plano que corrige o déficit técnico atuarial, que é uma dívida oriunda do não repasse de outros prefeitos anteriores”.
O cálculo do déficit técnico atuarial leva em conta os critérios comumente utilizados para cálculos previdenciários, tais como o valor dos benefícios assegurados de prestação continuada (aposentadoria e pensão por morte), expectativa de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez e valor da folha de vencimentos dos segurados.
Este saldo negativo existe porque anteriormente à Constituição de 1988 não havia uma preocupação por parte dos governos em manter o equilíbrio entre as despesas e receitas no sistema previdenciário. A partir desta data, os regimes próprios de previdências surgiram em vários municípios e em 1998, com a Lei nº 9.717/1998 e a Emenda Constitucional nº 20/1998, definiu-se um novo marco que determinou a reformulação radical dos sistemas de previdência dos servidores públicos, criando critérios mais rígidos para acesso aos benefícios.
Em Cascavel, o Fundo Municipal de Previdência foi criado em 1970, por isso, foram cerca de 20 anos sem planejamento e provisionamento. A cada ano, a prefeitura precisa definir os valores para o aporte (contribuição) anual ao IPMC de maneira que seja possível quitar essa dívida até 2040.
Assessoria de Imprensa/CMC
