Está definida a pauta de votações das últimas sessões ordinárias de 2010 da Câmara Municipal de Cascavel, nesta terça-feira a partir das 14h30. A chamada Ordem do Dia, assinada pelo presidente Marcos Damaceno (PDT) e pelo 1º secretário, Paulo Bebber (PR), não contempla o Anteprojeto de Lei 265/2010, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2011, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente do Legislativo, Marcos Damaceno, afirmou que está ouvindo a opinião de todos os vereadores para definir a convocação de um período de sessões extraordinárias para apreciar a LOA, que havia recebido apenas quatro emendas parlamentares até esta segunda-feira (20). “Deveremos apreciar ainda nesta semana para não atrasar os trabalhos no Executivo”, adiantou.
Já a Ordem do Dia das sessões desta terça-feira tem onze itens entre projetos, anteprojetos e vetos. O prefeito encaminhou dois vetos de projetos aprovados recentemente. O primeiro, total, à proposta que altera dispositivos da lei que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros (táxi). O segundo é parcial ao projeto que autoriza o Executivo a conceder descontos e a parcelar débitos concernentes aos tributos e multas infracionais.
A pauta completa está disponível no portal do Legislativo (www.camaracascavel.pr.gov.br).