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18-06-2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDUCAÇÃO: IMPACTOS DA REVOGAÇÃO DA LEI 4.958 DE 2008

A Comissão de Educação da Câmara de Cascavel realiza audiência pública para discutir os impactos da revogação da Lei Municipal nº 4.958/2008, bem como a estrutura, infraestrutura — incluindo ar-condicionado nas salas de aula — e condições de atendimento, como o número de alunos por sala e por profissional. A Lei Municipal nº 4.958/2008 dispunha sobre o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino e foi revogada em março deste ano.

A Comissão de Educação da Câmara de Cascavel realiza audiência pública para discutir os impactos da revogação da Lei Municipal nº 4.958/2008, bem como a estrutura, infraestrutura — incluindo ar-condicionado nas salas de aula — e condições de atendimento, como o número de alunos por sala e por profissional.

A Lei Municipal nº 4.958/2008 dispunha sobre o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino e foi revogada em março deste ano.

Participam da audiência os vereadores membros da comissão — Xavier, Bia Alcantara e Antônio Marcos — e representantes da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação, da 8ª Promotoria da Comarca de Cascavel, do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (SIPROVEL), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel (SISMUVEL), do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal dos Direitos