38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 14 de junho de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
PLO 17/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre campanhas para Atividade Físicas e efetividade das Academias ao Ar Livre – “Programa Vida Saudável". Proponente: Vereador Mazutti/PSC.
O Programa Vida Saudável – Atividade Física na Academia ao Ar Livre tem por objetivos incentivar as pessoas a praticar atividades esportivas aliadas aos conhecimentos sobre benefícios trazidos à saúde, aos limites do corpo e as potencialidades físicas, propiciar discussão sobre as práticas esportivas diárias e conhecimentos sobre seus efeitos no combate ao sedentarismo e ao aparecimento de doenças. Também está previsto no projeto a possibilidade de assinatura de compromisso ou termos de cooperação entre instituições públicas e privadas tendo por objeto o acompanhamento por acadêmicos dos cursos de educação física e de medicina das atividades físicas praticadas por pessoas nas Academias ao Ar Livre.
PLO 44/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Católica Renascer de Assistência Psicossocial. Proponente: Vereador Professor Santello (PTB).
Declara de utilidade pública a Associação Católica Renascer de Assistência Psicossocial com sede na Rua da Colonização nº 765, no bairro Nova Cidade, e que tem como uma de suas finalidades estatuárias promover atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química.
PLO 53/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afetação, regularização de denominação de Lotes Urbanos para abertura de rua e outras disposições para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social no Distrito de Juvinópolis, Loteamento denominado "Nossa Senhora de Fátima". Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto tem por objetivo a Regularização Fundiária de Interesse Social, estabelecida pelo Plano Municipal de Habitação, da área do loteamento, implantado no final da década de 1990 com o nome de "Conjunto Habitacional José Maurílio de Paula" no distrito de Juvinópolis, o qual já foi comercializado e a legalização torna-se um imperativo.
Turno único de discussão e votação
DPR 11/2022 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer dilação de prazo para o REQ 105/2022 – Vereador Soldado Jefferson/PV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
