Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 12 de julho de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 50/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da(o) Empregada(o) Doméstica(o)". Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
Inclui no Calendário de Eventos o Dia da(o) Empregada(o) Doméstica(o), a ser comemorado todos os anos no dia 27 de abril.
PLO 69/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamentou os Concursos Públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da administração direta, inclui a administração indireta do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O objetivo do projeto é promover a atualização do texto da lei que dispõe sobre a realização de concursos públicos na administração direta do município e, principalmente, incluir na legislação a administração indireta. Essa proposta visa regulamentar a forma de admissão de servidores na Transitar, que é uma autarquia, diferente da antecessora Cettrans. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio ele seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que coloque com urgência em pauta para votação, o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Nº 409/2022, do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional do Esporte. Proponente: Comissão de Cultura e Esporte (CCE).
Assessoria de Imprensa/CMC
