ORDEM DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 7 DE 2022 – Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Servidor Público Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza a criação de 28 novas vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no plano de cargos do município para as novas Unidades de Saúde da Família Santo lnácio e Tio Zaca.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 164 DE 2021 – Dispõe acerca da autorização para a venda de alho sem embalagem do tipo a granel. Proponentes: Vereadores: Celso Dal Molin/PL, Tiago Almeida/DEM, Beth Leal/REPUBLICANOS.
A proposta, se aprovada, permitirá que supermercados, mercados, hipermercados e demais comércios que vendem produtos do tipo hortaliças, ofereçam aos consumidores alho sem embalagem, na forma a granel.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 145 DE 2021 – Denomina com o nome Francisco Justo Junior um próprio público do município. Proponente: Vereadora Beth Leal/REPUBLICANOS.
Denomina de Francisco Justo Junior o Ecopark do Bairro Santa Felicidade, que está em construção e será localizado na Rua do Vale, no Loteamento 82, Quadra 43, Lote 1AUP, Quadra 42, Lote 1UP, Quadra 52 LotelP. Francisco foi um entusiasta do associativismo e defensor do meio ambiente e ocupou diversos cargos públicos importantes, como secretário municipal de Meio Ambiente por duas vezes, secretário regional da SEAB e diretor da Areac.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 DE 2021 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Rosaldo Elias Pacagnan. Proponentes: Totalidade dos Vereadores.
Rosaldo Pacagnan atuou em Cascavel como Juiz de Direito Substituto, Juiz da Vara de Família e Infância e Juventude, Juiz da 2ª Vara Criminal, Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios, Juiz da 3ª Vara Cível e, nos últimos onze anos, desde meados de abril de 2009 atua como Juiz Supervisor do 1º Juizado Especial Civil, Criminal e da Fazenda Pública, completando 25 anos de jurisdição exercida continuamente nesta comarca. Foi diretor do Fórum por duas vezes, professor de Direito na Unipar, Univel e diretor do Núcleo de Cascavel da Escola da Magistratura do Paraná.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 7 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 7 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Aplausos ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em razão do centenário desta agremiação partidária a ser comemorada no próximo dia 25 de março. Proponente: Vereador: Edson Souza/MDB.
Fundado em 25 de março de 1922, na cidade de Niterói-RJ, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), é o partido mais antigo em atividade no Brasil.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APELO Nº 12 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco/PSD, Presidente do Senado Federal, para que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei nº 5, de 2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido”, bem como dê-se ciência aos Senadores representantes do Estado do Paraná, Excelentíssimo Senhores Oriovisto Guimarães/Podemos, Álvaro Dias/Podemos e, Flávio Arns/Podemos. Proponentes: Vereadores: Serginho Ribeiro/PDT, Beth Leal/Republicanos, Dr. Lauri/PROS, Professora Liliam/PT, Cleverson Sibulski/PROS, Edson Souza/MDB, Policial Madril/PSC.
