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80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

ORDEM DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021

80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

 

PROJETO DE LEI Nº 148 DE 2021

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 148 DE 2021 – Altera a Lei Municipal nº 7.309 de 10 de novembro de 2021 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Altera os anexos I e II das Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 de forma que seja possível acolher as emendas propostas pelos vereadores e incorporá-las ao orçamento. Foram incluídas ainda novas ações dentro do Território Cidadão, os programas Casa Horta Escola, Agricultura Urbana e Horta e Mel.

PROJETO DE LEI Nº 149 DE 2021

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 149 DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Altera os anexos I, II, III e IV, do Plano Plurianual para 2022 até 2025 de acordo com as emendas apresentadas pelos vereadores e pela criação de novos programas.

PROJETO DE LEI Nº 150 DE 2021

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 150 DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que instituiu o auxílio – alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Altera o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores municipais efetivos que recebem remuneração mensal de até R$ 2.700,32, que passarão a receber R$ 304,05. Atualmente o auxílio é de R$ 250 para quem ganha até R$ 2.600.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 2021

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 2021 - Outorga o Título de Honra ao Mérito aos Senhores Coronéis Mário Yoshio Wako e Fernando Raimundo Schunig. Proponente: Vereadores: Cidão da Telepar/PSB, Policial Madril/PSC e Soldado Jeferson/PV.

Reconhece os meritórios serviços prestados pelos coronéis à frente da Corporação do 4º Grupamento de Bombeiros.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 2021

Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22 DE 2021 - Outorga o Título de Cidadã Benemérita de Cascavel à Maiara Bastianello. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.

Maiara Bastianello é jornalista e professora de inglês que atuou na Catve e no grupo Bandeirantes de Comunicação, conquistando vários prêmios por sua atuação no jornalismo, dentre eles o Prêmio CNBB de Jornalismo, Melhor repórter de rádio - Prêmio Landell de Moura de Radiojornalismo, Prêmio Estácio de Jornalismo em Educação, 20º Prêmio Abrelpe de Jornalismo e Prêmio Pfizer de Saúde Cardiovascular.

REQUERIMENTO Nº 391 DE 2021

Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 391 DE 2021

Encaminhado ao Coronel Sergio Almir Teixeira, Comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar, solicitando seus esforços com o objetivo de aumentar, em caráter de urgência, o efetivo policial, para atender aos moradores do Loteamento Barcelona, no Bairro Interlagos, no Município de Cascavel. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.