Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 7 de dezembro de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 141/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/PROS e Josias de Souza/MDB.
O projeto tem como objetivo incentivar a proteção dos campos de futebol por meio da identificação, cadastro e compromisso de proteção com esses espaços esportivos. O município possui aproximadamente 76 campos, oficial e suíço. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá adotar um campo e garantir a proteção, manutenção ou recuperação do gramado e afins em seu entorno.
PLO 151/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a título de revisão geral anual. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Concede, a título de revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, o percentual acumulado do índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2,46%, referente ao período de maio/2019 a abril/2020, a partir de 1º de janeiro de 2022, aplicável sobre as tabelas de vencimentos vigentes.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo e Apoio direcionada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados para que, com a mais breve celeridade possível, aprove o Projeto de Lei no 2.564/2020, de autoria do nobre Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei no 7.498 de 25 de junho de 1986, que institui o piso nacional dos profissionais Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, que foi aprovado no Senado Federal e agora será apreciado pela Câmara dos Deputados. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta por esta Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Educação e Esportes do Paraná, Excelentíssimo Senhor Renato Feder, e ao Núcleo Regional de Educação, na pessoa da Senhora Luciana Paulista para que o ensino médio noturno do Colégio Estadual Olinda Truffa de Carvalho, seja reaberto para totalidade do atendimento a estudantes. Proponentes: Vereadoras Professora Liliam/PT e Beth Leal/Republicanos, e vereadores Cabral/PL, Cidão da Telepar/PSB, Cleverson Sibulski/PROS, Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Policial Madril/PSC, Professor Santello/PTB, Rômulo Quintino/PSC, Soldado Jeferson/PV, Sadi Kisiel/PODE, Tiago Almeida/DEM, Valdecir Alcântara/Patriota e Celso Dal Molin/PL.
PEDURG 2/2021 – Pedido de Urgência
Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações desta Câmara Municipal, de forma URGENTE, o Projeto de Lei no 156/2021 que “Institui o Auxílio Moradia”, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel, destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres e dá outras providências, nos termos do art. 45, da Lei Orgânica Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
