Legislações
Indicação Nº 1035/2019
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando ao mesmo determinar ao setor competente da municipalidade efetuar uma melhor fiscalização com colocação de avisos a serem afixados em local da entrada das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e demais unidades de saúde sob a responsabilidade do município, informando da proibição em fumar nessas repartições, bem como, envidar estudos para providenciar nessas unidades de saúde, em local externo e apropriado, a colocação de bituqueiras para as pessoas fumantes.