Legislações

Indicação Nº 150/2020

INDICO, nos termos que regem o art. 743 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Marcia Baldini, Secretária Municipal de Educação, solicitando estudos de viabilidade aderir ao Programa Tempo de Aprender na rede pública municipal de ensino, que tem por objetivo dispor acerca da alfabetização escolar no âmbito de todas as escolas públicas do Brasil.