Legislações
Indicação Nº 298/2017
O VEREADOR ROMULO QUINTINO/PSL, COM AMPARO NO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕE, DEPOIS DE LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO À POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE FORMA URGENTE, DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUEATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO IGREJAS E A ABERTURA DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A COMPRA DE VAGAS EM ESCOLASPARTICULARES, CONFORME PREVÊ EMENDA INCLUSA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E PLANO PLURIANUAL - PPA.