Legislações
Indicação Nº 387/2020
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Danielle Magnabosco, Coordenadora do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, solicitando estudos no sentido de apresentar um plano de mensalidades as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada para reduzir temporariamente o valor das mensalidades.