Legislações

Indicação Nº 817/2018

INDICA, NOS TERMOS QUE REGE O ART. 116, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, QUE EM CASO DE AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA SHOWS PIROTÉCNICOS, PRIORIZEM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO OU ESTRONDO REDUZIDO.