Legislações

Indicação Nº 976/2018

INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS - SESOP SOLICITANDO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA RUA ADOLFO GARCIA, NO BAIRRO BRASMADEIRA, ASSIM COMO PROCEDA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS PRIVADAS PARA QUE CONSTRUAM SUAS CALÇADAS DE ACORDO COM A ATUAL LEGISLAÇÃO.