Legislações
Lei Ordinária Nº 1.453/1979
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA ERNANDES DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS ROMÁRIO MARTINS E GUANABARA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PIONEIROS CATARINENSES, DESTA CIDADE, CONTENDO 2.420 M², PARA O DOMÍNIO PARTICULAR DO MUNICÍPIO, ONDE ESTÁ CONTRUÍDO O ESTÁDIO MUNICIPAL THEODORO COLOMBELLI, E REVOGA A LEI Nº 1.406/79, DE 16 DE MERÇO DE 1979.
close