Legislações
Lei Ordinária Nº 1.544/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESATIVAÇÃO E DEMOLIÇÃO DAS ESCOLAS NESTA LEI MENCIONADAS, SEJA PELA FALTA EFETIVA DE ALUNOS OU CONSTRUÇÃO DOS MESMOS LOCAIS DE PRÉDIOS DE ALVENARIA, DEVENDO O MATERIAL DEMOLIDO E APROVEITÁVEL SER UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES.
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