Legislações
Lei Ordinária Nº 1.579/1981
AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, CONSTRUÍDOS HÁ VÁRIOS ANOS E COM MADEIRA, EM RAZÃO DA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS EM ALVENARIA, NOS MESMOS LOCAIS E DETERMINA A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL APROVEITÁVEL.
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