Legislações
Lei Ordinária Nº 1.583/1981
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DO LOTEAMENTO ESMERALDA, POR IMÓVEL EXPROPRIADO DO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ONOFRE, NECESSÁRIO À CONTRUÇÃO DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DO LOTEAMENTO ESMERALDA, POR IMÓVEL EXPROPRIADO DO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ONOFRE, NECESSÁRIO À CONTRUÇÃO DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL.